O Governo
Federal decidiu revogar a Resolução 726/18
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava obrigatória a
realização do curso e prova teóricos para
a renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). A revogação ocorrerá nesta
segunda-feira dia 19 de março de 2018.
A decisão foi encaminhada pelo ministro das Cidades,
Alexandre Baldy, ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e
presidente do Contran, Maurício Alves.
Por meio de nota, o Ministério das
Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo
implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas
com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Ainda de acordo com o organismo federal, a exigência de
realizar o chamado Curso de Aperfeiçoamento para a Renovação da
CNH implicaria em processos burocráticos para o cidadão, além de custos
adicionais.
ÍNTEGRA
Leia abaixo a íntegra da nota:
Ministério
das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH
Por
determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução
726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de
Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A
diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e
legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar
a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em
conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar
a vida do brasileiro.
Esclarecemos
que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de
Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo
Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os
técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar
o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas
sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na
constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos
condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o
Brasil.
A revogação
acontece no próximo dia útil.
Alexandre Baldy
Ministro das
Cidades
Redação/Blog Edmilson Moura
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