No
próximo dia 24 de janeiro acontecerá no Tribunal Regional Federal da 4.ª
Região, em Porto Alegre, o julgamento da apelação apresentada pelo ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e outros réus, que foram condenados em primeiro grau
pelo juiz federal Sergio Moro no caso referente a um imóvel tríplex na cidade
de Guarujá.
A
apelação será apreciada pela 8.ª Turma do Tribunal, presidida pelo desembargador
Leandro Paulsen, revisor do caso, que tem ainda como membros os desembargadores
Pedro Gebran Neto, relator do processo, e Victor Luiz dos Santos Laus.
Esses
três desembargadores serão os responsáveis pela apreciação do recurso.
Esse julgamento tem atraído grande atenção da sociedade e dos meios de comunicação por se tratar de um caso emblemático, referente a um ex-presidente da República e porque, especialmente, se trata do principal nome do cenário político atual, que em todas as sondagens de opinião aparece em primeiro lugar isolado nas intenções de voto para presidente.
O
resultado desse julgamento, portanto, deverá atrair reflexos futuros, tanto com
relação à condenação e pena que venham a ser impostas ao ex-presidente, como
também em relação a eventual inelegibilidade do mesmo, o que irá acarretar
profundas consequências no jogo político das próximas eleições.
É
importante analisar o caso por partes. Primeiro: o ex-presidente poderá sair
preso da sessão de julgamento do dia 24 de janeiro?
A
resposta é não.
Mesmo
que eventualmente venha a ser condenado, Lula terá ainda a possibilidade de
novas medidas (embargos de declaração, embargos infringentes), dependendo do
resultado, o que não permitirá nenhuma consequência imediata.
O
que se pode discutir é, após a deliberação final do TRF-4, se o ex-presidente
poderá ser preso ou não, diante das recentes decisões que passaram a permitir a
prisão após a condenação em segunda instância.
Após
esta etapa do processo, em caso de condenação, caberá ao ex-presidente a
possibilidade de recorrer aos Tribunais Superiores.
A
se considerar o texto constitucional, somente a partir do trânsito em julgado
da condenação é que poderá haver prisão do ex-presidente.
No
entanto, o Supremo Tribunal Federal deu interpretação diferente para o texto e
deve voltar este ano a discutir a possibilidade de prisão após decisão em
segunda instância.
Em
paralelo ao desenvolvimento do processo criminal deverá caminhar a provável
candidatura de Lula à presidência da República.
A
pergunta que se faz é a seguinte: mesmo em caso de eventual condenação ele
poderá registrar candidatura?
A
resposta é sim.
As
condições de inelegibilidade do candidato deverão ser apreciadas pelo Tribunal
Superior Eleitoral somente após o registro da candidatura. Antes de uma decisão
final, portanto, o candidato poderá realizar campanha normalmente, e
desempenhar quaisquer atos de natureza eleitoral.
É
o TSE, portanto, que irá analisar se a eventual condenação em segundo grau do
ex-presidente será capaz de atrair os efeitos da inelegibilidade.
É
importante lembrar que a chamada Lei da Ficha Limpa introduziu no ordenamento
brasileiro a hipótese de inelegibilidade a partir da condenação por órgão
colegiado, como é o caso do TRF-4, em diversas hipóteses, dentre as quais, os
tipos penais que estão sendo imputados ao ex-presidente.
Vejamos,
portanto, que não existe um panorama definitivo do que pode ocorrer após o
julgamento do dia 24. Aliás, além das possibilidades acima relatadas, todas em
caso de condenação, existe ainda a hipótese de absolvição do ex-presidente, o
que descomplica o quadro político-jurídico que se tem pela frente.
Seja
qual for a decisão, embora seja um caso que desperte grandes debates políticos,
esperamos que a decisão seja a mais justa, baseada em aspectos técnicos
jurídicos, levando em conta as provas produzidas e a legislação vigente.
*Cristiano
Vilela, advogado, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e da
Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São
Paulo (IASP), sócio de Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados
Por Cristiano
Vilela
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Fonte: ESTADÃO
Redação/Blog DIMILSON MOURA
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