segunda-feira, 18 de março de 2024

OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA): TERÃO UM 'BANHO DE SANGUE' SE EU NÃO VENCER AS ELEIÇÕES'', DIZ TRUMP. PALAVRAS DURAS DO EX-PRESIDENTE.

Candidato republicano à Presidência dos EUA, Trump ainda disse em discurso que imigrantes ''não são pessoas''

Durante um discurso em Ohio, para apoiar um candidato ao Senado, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump falou sobre “banho de sangue”, caso não vencesse as eleições para a Casa Branca, no fim do ano. No mesmo ato, voltou a criticar a política de imigração adotada pela atual gestão.

No palanque para dar o endosso a Bernie Moreno, que disputa as primárias republicanas do Senado, Trump falava sobre a indústria automobilística, quando disparou: “Agora, se eu não for eleito, vai ser um banho de sangue. Isso será o de menos. Vai ser um banho de sangue para o país”.

Depois, acrescentou: “Não creio que haverá outra eleição neste país, se não vencermos esta eleição. Certamente não será uma eleição que seja significativa”. O discurso sem muitos detalhes suscitou críticas dos adversários e explicações de aliados.

O ex-presidente é alvo de processos criminais que o acusam de incitar seus apoiadores a invadir o Capitólio americano, em 6 de Janeiro de 2021, para impedir uma não comprovada e já desmentida “fraude” às eleições de 2020, quando foi derrotado para o atual presidente democrata, Joe Biden, pré-candidato à reeleição. O evento violento deixou dois manifestantes e três policiais mortos em decorrência do ataque, que teve 140 policiais feridos.

A fala de Trump sobre “banho de sangue” foi interpretada pela campanha do presidente Joe Biden à reeleição como uma promessa de “um perdedor” que “redobra as suas ameaças de violência política”. “Ele quer outro 6 de janeiro. Mas o povo americano vai dar-lhe outra derrota eleitoral, porque continua a rejeitar seu extremismo, a sua afeição pela violência e a sua sede de vingança”, disse o porta-voz de Biden, James Singer.

O SIGNIFICA A PALAVRA DO EX-PRESIDENTE TRUMP “BANHO DE SANGUE”.

O significado do "banho de sangue significado" está relacionado à ideia de violência extrema, conflito intenso e sofrimento. É uma expressão que busca transmitir a intensidade e a brutalidade de determinada situação.

 

Confira a matéria completa no Metrópoles


domingo, 17 de março de 2024

REALIDADE: GILMAR MENDES DIZ "LAVA JATO TERMINOU COMO UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VEJA ENTREVISTA.

Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e...

Em seu gabinete, na cobertura do prédio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jurídicos dividem espaço nas paredes com bolas, troféus, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. “Pelezista” declarado, o ministro também ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da seleção brasileira.

Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da Agência Brasil e da TV Brasil nesse espaço depois das 20h de uma terça-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuniões usada para o trabalho, mas não se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. "Tudo bem, como vai?", cumprimentou, antes de retomar a refeição.

Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa após o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, já sabedor do tema da conversa.

A história acabou por lhe dar razão, após ser criticado nos primeiros anos de Operação Lava Jato. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem não se perturbou diante dos mitos e heróis sem capa surgidos durante esse período. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.

início da operação completa dez anos neste domingo, dia 17 de março e, para o ministro, o balanço é “marcadamente negativo”. Em sua opinião, a única lição aprendida pelo país foi a de não combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da operação, como as prisões alongadas em Curitiba e as delações inconsistentes.

O ministro estabelece uma relação contraditória entre a Lava Jato e as atividades que a operação buscava combater.

“Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável”.

Durante a operação, Gilmar Mendes foi figura central em decisões importantes para os rumos da Lava Jato. Entre elas, a que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e anulou as ações penais contra Luiz Inácio Lula da Silva. O magistrado também votou para considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos da operação.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil : Ministro, a Operação Lava Jato completa dez anos no dia 17 de março, o senhor acha que a Lava Jato foi boa ou ruim para o Brasil? Qual é o saldo?
Gilmar Mendes : Eu acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições. Bem inspirada talvez, no início, ela acabou produzindo uma série de distorções no sistema jurídico político. Por isso, o meu balanço é marcadamente negativo. Mas é claro que nós aprendemos da história, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos, na vida das nações. Então, alguém sempre poderá dizer algo positivo. Nós aprendemos como não fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode até extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável.

Agência Brasil : Hipoteticamente: temos uma suspeita de corrupção no Brasil. Como agir corretamente, como proceder?
Mendes : A primeira coisa é não inventar a roda, é fazer aquilo que se tem que fazer, deixar que as autoridades policiais façam as investigações, que o Ministério Público faça o seu acompanhamento. Hoje, o país dispõe de uma série de instrumentos para isso. E não imaginar que nós vamos ter heróis voadores, que vamos ter pessoas que resolvem com um milagre a questão da corrupção no país. E fazer as coisas com o devido processo legal. Acho que isso é extremamente importante. Investigações espetaculares, tonitruantes, a gente tem aí aos montões e depois nós temos apenas um resto de lixo em anulações, em não há aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jurídico processual brasileiro é como não se fazer determinadas coisas e ensinar que nós devemos ser extremamente cautelosos em relação a essas questões, aos procedimentos jurídicos, para não produzirmos situações estapafúrdias.

Agência Brasil : A punição às empresas e às pessoas foi além da conta?

Mendes : Tudo o que é excessivo e tudo que é indevido, certamente, é além da conta. Nós vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos vão dizer: ‘ah, tem réus confessos que estão sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais’, mas é assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Então, não há nenhuma surpresa em relação a isso e vamos ter que fazer também um exame caso a caso, isso não se resolve em um juízo completo, direto. E é isso que nós estamos fazendo e temos feito, tivemos o processo do Lula e outros. Então, me parece que nós fomos de uma euforia quase alcoólica a uma depressão, e os dois estados não são bons. É importante que nós estejamos atentos para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que é isso que nós temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos agentes investigadores todos, do Ministério Público e os próprios juízes.

Agência Brasil: Muito antes da Vaza Jato, o senhor já dizia que o STF teria um encontro marcado com a Operação Lava Jato, o que que havia? O que o senhor ouvia nas audiências com os advogados, qual era a percepção na época?
Mendes : Já se disse que o problema do diabo não é que ele seja o diabo, né? É que ele é velho, ele é experiente. Então, a gente aprende a fazer essas leituras e colhe também experiências. A primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as prisões alongadas de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as prisões alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter delações. E delações que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Delações que muitas vezes se transformaram em acordos de leniência, por isso os questionamentos de agora. Então, nós tivemos toda a essa situação e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situação.

E depois ganhei a convicção de que não se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade nós estávamos diante de um movimento político, como depois se revelou no contexto geral: [Sergio] Moro [virou] o ministro da Justiça de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista político. E a gente também descobriu, isso é uma coisa bastante peculiar, que o volume de dinheiro com o qual eles se envolviam também os estimulou a ter suas próprias empresas ou participar disso. Aí surge a tal Fundação Dallagnol lá em Curitiba. Aqui em Brasília surge também algo semelhante com a tal Operação Greenfield. A gente descobre que esses nossos ‘combatentes da corrupção’ gostavam muito de dinheiro, o que é uma contradição nos próprios termos. O ministro Salomão [Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça] está encerrando um trabalho sobre essa questão e diz que há uma quantia perto de R$ 1 bilhão que não se sabe para onde foi, do dinheiro que estava depositado na vara em Curitiba. Então, isso precisa ser esclarecido.

Agência Brasil : O senhor já disse anteriormente que todo o sistema político e o governo na época da Lava Jato foram ingênuos. Como o senhor avalia o comportamento do STF nesse período?
Mendes : A Operação Lava Jato não era uma operação puramente judicial, policial ou de investigação administrativa, eles fizeram uma força-tarefa e lograram um apoio público muito grande, um apoio de mídia. E eu tenho a impressão que esse apoio de mídia teve também um efeito inibitório sobre o Supremo Tribunal Federal. Eu acompanhei os primeiros habeas corpus desde 2014, que começaram a chegar, o ministro Teori [ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF] era o ministro relator e havia já essa força não só de Moro e de sua equipe, mas também da Procuradoria-Geral, Janot [Rodrigo Janot, então PGR]. E é capaz que o Tribunal naquele momento não tenha tido a leitura devida de todas as questões envolvidas do ponto de vista político, e isso demorou a se consolidar. Tanto é que quando eu mesmo assumo um papel de mais crítico do sistema fico também um pouco isolado e a mídia toda dizia: “essa decisão parece contrariar a Lava Jato”, como se a gente estivesse contrariando Roma ou falando mal do papa. Então, havia um domínio em relação a isso. E houve até operações que foram feitas nesse espírito, ainda que não conduzidas pela Lava Jato, por exemplo, aquela operação do Joesley [Batista, ex-presidente da JBS] vis-à-vis ao presidente da República Michel Temer em que, obviamente, o que o presidente disse foi uma coisa, o que foi divulgado foi outra. E isso foi divulgado pela Globo, portanto em uma combinação certamente do procurador-geral Janot com a direção da Globo ou setores de mando na instituição. Depois se viu que aquilo era falso.

Agência Brasil : Ministro, se a Vaza Jato não tivesse acontecido, qual teria sido desfecho da Operação Lava Jato, na sua avaliação?
Mendes : Eu tenho impressão, por exemplo, que no meu processo, que foi talvez um turning point nessa questão, que foi o processo do presidente Lula sobre a suspeição , eu até disse isso no voto: nós tínhamos uma perspectiva já de afirmação da suspeição com os elementos existentes nos autos. Acho que teríamos chegado ao mesmo resultado, mas é inegável que a Vaza Jato mostrou que o rei estava nu. Mostrou como eram feitos os pastéis e como eles eram malfeitos. Então, tudo aquilo que nós supúnhamos ou intuíamos foi confirmado.

Agência Brasil : Houve desvio, mas também houve muito prejuízo para dezenas de empresas que foram prejudicadas. Como combater a corrupção sem a derrocada da economia?
Mendes : Eu acho que esse também é um aprendizado. Naquele momento, me parece que o Brasil estava vivendo uma fase muito peculiar: o governo Dilma débil, fraco, vem o governo Temer também acusado, envolto naquelas mesmas circunstâncias. O sistema político estava no chão, e os procuradores e o próprio Moro eram como se déspotas esclarecidos, ou nem tanto, podiam fazer o que quisessem. Acho que é um modelo de difícil reaplicação hoje. Então, dificilmente todas essas circunstâncias históricas vão se consolidar para uma tal situação. Mas eu me pergunto se não é o caso de, de fato, nós mudarmos a legislação e eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e separamos a empresa. Há empresas que empregavam 150 mil pessoas hoje empregam 14, empresas que foram destruídas. E há também todo um discurso de que isso também se fez atendendo a interesses internacionais. E nem isso a gente pode negar peremptoriamente.


"Acho que a Lava Jato fez um mal enorme às instituições", afirmou Mendes em entrevista à Agência Brasil. "O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: não se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organização criminosa, ela envolveu-se em uma série de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, violação de uma série de princípios e tudo isso é de todo lamentável".

 

Agência Brasil

 

*Colaborou Marcelo Brandão.

sexta-feira, 15 de março de 2024

TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. CASSA DEPUTADO QUE AMEAÇOU RESOLVER DERROTA DE BOLSONARO “NA BALA” POR ATENTAR CONTRA O REGIME DEMOCRÁTICO, VÍDEO.

O deputado que ameaçou resolver “na bala” a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas acabou cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ex-deputado estadual e atual suplente de deputado federal, o Delegado Cavalcante (PL) teve a cassação confirmada nesta quinta-feira (14/3), seguindo decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O político do Partido Liberal está inelegível por oito anos.

No 7 de Setembro de 2022, Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, conhecido como Delegado Cavalcante, fez ameaças com referência ao uso de armas caso o então presidente Bolsonaro (PL) não vencesse as eleições presidenciais. “Se a gente não ganhar nas urnas, se eles roubarem nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala”, afirmou, em discurso na Praça Portugal (CE). 

O TSE cassou Cavalcante por 6 votos a 1 por abuso de poder político, de autoridade e de comunicação. Presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes classificou o discurso como criminoso, antidemocrático e golpista, e fez relação com os presos de 8 de Janeiro.

“Essas pessoas se escondem, ou tentam se esconder depois, na imunidade parlamentar, enquanto aqueles que foram instigados por eles estão com penas de 12 a 17 anos. Aqui, como bem salientou o ministro vistor, estão presentes todos os elementos do golpe. Ele instigou a desobediência contra a Justiça Eleitoral”, alegou Moraes.

O ministro Antonio Carlos Ferreira também viu gravidade suficiente para cassação nas falas do deputado. Segundo ele, as declarações do parlamentar ameaçaram o processo eleitoral, instigaram a desobediência coletiva e questionaram a legitimidade das eleições, estimulando “processos violentos para subverter o regime democrático”. Ficou vencido o relator do recurso, o ministro Raul Araújo.

Vídeo: "Se a gente não ganhar nas urnas, vamos ganhar na bala, afirma deputado bolsonarista.

[Vídeo:

Veja o vídeo:


quinta-feira, 14 de março de 2024

INSS: ANTECIPAÇÃO DO 13º DO INSS 2024 CONFIRMADA. CONFIRA AS DATAS DE PAGAMENTO.

Decreto que antecipa 13º salário do INSS em 2024 é publicado no DOU.

O governo federal antecipou o 13º salário dos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os meses de abril e maio. O decreto foi assinado pelo presidente Lula e publicado nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União.

>>>Confira aqui a publicação. 

No Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (13), foi publicado oficialmente o decreto 11.947 do governo federal. Este decreto autoriza a antecipação do pagamento do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2024.

O que muda com a antecipação do 13º salário?

A antecipação do 13º salário tem sido uma prática recorrente desde 2020 e possibilitará que o pagamento ocorra já no primeiro semestre de 2024, ao invés de ser efetuado somente no final do ano, conforme a previsão legal anterior.

Este pagamento será dividido em duas parcelas, a primeira prevista para o final de abril ou começo de maio, e a segunda cota no final de maio ou começo de junho, acompanhando o pagamento regular mensal do beneficiário.

Quem tem direito ao 13º salário do INSS?

Os beneficiários do INSS que têm direito ao 13º salário são aqueles que recebem algum auxílio do órgão, incluindo o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão.

É interessante lembrar que quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não possui direito à gratificação.

Datas de pagamento do 13º salário do INSS

Abaixo, confira detalhadamente as datas programadas para o pagamento do 13º salário do INSS:

Para quem ganha até um salário mínimo:

  • Final do NIS 1: Abril – 24/4 ; Maio – 24/5
  • Final do NIS 2: Abril – 25/4 ; Maio – 27/5
  • Final do NIS 3: Abril – 26/4 ; Maio – 28/5
  • Final do NIS 4: Abril – 29/4 ; Maio – 29/5
  • Final do NIS 5: Abril – 30/4 ; Maio – 31/5
  • Final do NIS 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
  • Final do NIS 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
  • Final do NIS 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
  • Final do NIS 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
  • Final do NIS 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6

Para quem recebe mais de um salário mínimo:

  • Final do NIS 1 e 6: Abril – 2/5 ; Maio – 3/6
  • Final do NIS 2 e 7: Abril – 3/5 ; Maio – 4/6
  • Final do NIS 3 e 8: Abril – 6/5 ; Maio – 5/6
  • Final do NIS 4 e 9: Abril – 7/5 ; Maio – 6/6
  • Final do NIS 5 e 0: Abril – 8/5 ; Maio – 7/6

Como saber que dia será paga sua aposentadoria ou pensão?

Para saber o dia correto do seu pagamento, você primeiro precisa saber o número do seu benefício.

Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato:

Número do Benefício: 999.999.999-9

O dígito que vale para saber a data certa para receber é o que está destacado acima, ou seja, o penúltimo número - ou o número final do benefício sem o dígito.

Além dessa informação, também é necessário saber se o benefício é de até um salário mínimo ou acima dele.


terça-feira, 12 de março de 2024

CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU – MA: ALYSON ALMEIDA A ESPERANÇA QUE NOS FORTALECE. PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO PODERÁ FINDAR UM CICLO DE SOFRIMENTO E TRAZER RENOVAÇÃO POLÍTICA EM LAGO AÇU.

Alyson Almeida, Jorge Campelo e Márcia Dantas.

Com as eleições de 2024 se aproximando cada vez mais, as articulações e movimentações na cidade de Conceição do Lago Açu não param.

Alexandre Lavepel atual prefeito, está chegando ao fim de seu segundo mandato, e seu grupo político, que se aliou ao ex-líder de oposição Zé Côco, pode encerrar seu ciclo em outubro deste ano.

A grande aposta para essa renovação política é Dr. Alyson Almeida, cirurgião dentista, o jovem pretende seguir o legado político de sua família, a qual já teve o pai como prefeito da vizinha cidade de Lago Verde, e que atualmente seu irmão, Alex Almeida, é o prefeito da cidade.

Entre as prioridades de Alyson Almeida estão as áreas da saúde, educação e desenvolvimento.

Alyson se mostra comprometido e bastante empolgado com sua pré-campanha; prova disso são as inúmeras adesões que estão chegando para livrar Conceição do Lago Açu do sofrimento, como a mais recente, do pré-candidato a vereador, Jorge Campelo.






Vanilson Rabelo.

sábado, 9 de março de 2024

HERÓI: AO IMPEDIR O GOLPE DE ESTADO, O GENERAL FREIRE GOMES DEVE SER TRATADO COMO HERÓI DA REPÚBLICA. ELE FALA DE MISSÃO CUMPRIDA E DESEJA LIBERDADE. VÍDEO.

Freire Gomes: um general que honra o Exército brasileiro. Hoje na reserva.

Com sua firmeza sem exibicionismo, o oficial do Exército conseguiu, ao enfrentar o sistema bolsonarista, impedir o retorno do Brasil a uma nova ditadura.

O presidente da República é o chefe supremo das Forças Armadas — acima dos almirantes, brigadeiros e generais e do ministro da Defesa.

Então, uma ordem do presidente deve ser cumprida pelos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. Trata-se de cumprir a lei.

Se Jair Messias Bolsonaro, de 68 anos, presidente entre 2019 e 2022, informasse que os acampamentos golpistas, postados nas portas de batalhões militares, não deveriam ser desmontados, o comandante do Exército teria de cumprir a determinação.

. O general Marco Antônio Freire Gomes, comandante do Exército na época dos acampamentos sediciosos articulados pelas novas vivandeiras, poderia ter “contestado” o presidente da República? Poderia. Assim como, se quisesse, Jair Bolsonaro poderia afastá-lo do cargo.

Possivelmente para não descumprir uma ordem — ou insinuação, sabe-se lá —, o que levaria ao seu afastamento, o general Freire Gomes não desafiou o presidente, um gestor destemperado e avesso à legalidade, ao respeito àquilo que é institucional.

As informações divulgadas indicam que, se não fosse o general Freire Gomes — com o apoio do brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica —, Bolsonaro, com o aval de militares inativos e ativos, teria conseguido dar um golpe de Estado.

Ao impedir o golpe de Estado, o general Freire Gomes deveria ser tratado como herói da República. No entanto, a Imprensa — parte significativa, ao menos — se perde em discussões estéreis e, até, pueris.

Ah, diz-se, o general Freire Gomes, ante o anúncio de que Bolsonaro planejava um golpe, chegando a consultá-lo, deveria ter “prendido” o presidente. O oficial deveria ter combatido uma ilegalidade, a proposta de golpe, com outra ilegalidade, o desrespeito ao chefe do Executivo federal?

Os profetas da santidade, como alguns analistas da GloboNews, podem dizer, e sempre dirão, que Freire Gomes “prevaricou”. Examinar um documento — ainda que uma “minuta” pró-golpe — é um dever dos subordinados. Para corroborá-lo ou não.

Na verdade, munido de um realismo absoluto — sempre necessário ante questões complexas e que podem piorar a democracia —, Freire Gomes fez o certo: disse, de cara, que era contra o golpe de Estado.

Ao se posicionar contra o golpe, sendo representante do Exército, a força suprema, Freire Gomes impediu a sua consecução.

O general nem precisaria ter endossado a proposta de golpe. Bastaria ter ficado indeciso, titubeante, que Bolsonaro, com o apoio dos generais Walter Braga Neto e Augusto Heleno (e vários outros), teria levado o golpismo adiante. E, sendo assim, estaríamos hoje, não discutindo o assunto, mas, silentes, sob o tacão de uma ditadura… com censura e tudo mais.

Bolsonaro, Augusto Heleno e Braga Netto são “viúvas” militares de Costa e Silva, Emilio Garrastazu Médici e Sylvio Frota, os chefões da linha dura nos quartéis do Exército e, dois deles, presidentes da República.

Uma ditadura militar com o trio Bolsonaro, Augusto Heleno e Braga Neto não teria a ver com os governos de Castello Branco, Ernesto Geisel e João Figueiredo — generais mais moderados —, e sim com os governos mais cruentos, os de Costa e Silva e Emilio Médici.

Então, com sua firmeza sem exibicionismo, Freire Gomes conseguiu, ao enfrentar o sistema bolsonarista, impedir o retorno do Brasil a uma nova ditadura. Como não quis apoiar o golpe, o general foi chamado de “cagão” por Braga Netto. 

Mas é muito melhor ser um “cagão do bem”, pró-democracia, do que um “durão do mal”, contra a democracia.

Aqueles que cobram um legalismo excessivo de Freire Gomes, jogando para as plateias politicamente corretas — aquelas que aplaudem os certinhos (que, muitas vezes, nem o são) —, deveriam observar o que está acontecendo hoje no Brasil. Vivemos numa democracia.

Mas, se não fosse Freire Gomes e outros militares — que merecem o aplauso público da sociedade —, estaríamos, possivelmente, sob uma ditadura — e das mais cruentas.

ASSISTA O VÍDEO.

Confira a mensagem do General Freire Gomes:

“A confiança que a sociedade deposita em nossa Instituição é fruto do trabalho individual de todos, refletido na postura, na atitude e no respeito que o soldado impõe no cumprimento de suas missões”, afirmou Freire Gomes.

QUAIS DIREITOS FORAM VIOLADOS DURANTE A DITADURA MILITAR? NO BRASIL.

No período do Regime Militar foram violados direitos e garantias do cidadão brasileiro. Os exemplos evidentes de direitos violados nesse período foi a liberdade de expressão, liberdade em geral, dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais, direitos humanos. Isso foi demais. VOCÊ VAI QUERER VER ISSO DE NOVO?

quarta-feira, 6 de março de 2024

BACABALMA: A IDOSA DA COMUNIDADE ALDEIA DO ODINO, ZONA RURAL DE BACABAL PRESA NO LUGAR DE TRAFICANTE VAI ENTRAR COM AÇÃO CONTRA O ESTADO: 'QUERO JUSTIÇA'

Francisca Alves mora no interior do Maranhão, mas foi acusada de dirigir um veículo com drogas em Rondônia.

A idosa Francisca Alves Feitosa dos Santos, de 77 anos, que foi presa no lugar de um homem condenado por tráfico de drogas, vai entrar com uma ação contra o Estado por causa dos traumas que sofreu.

"Eu quero Justiça para eles pagarem o que a gente não deve. Porque é ruim você pagar um caso que você não deve", declarou Francisca. 

Segundo o advogado de Francisca, a idosa até hoje sofre de dores provocadas pelas péssimas instalações na Delegacia de Bacabal, que não tem banheiro, cama, ou lugar para sentar.

"Vamos entrar com essa ação de danos morais, por conta do erro judicial, por constrangimento ilegal, e pelas sequelas na saúde. Ela tem reclamado muito de dores nas costas porque ficou sentada a noite inteira. A delegacia é de cimento e nem costumam dar cadeiras para os presos", afirmou o advogado Danilo Pereira de Carvalho.

Segundo o advogado, Francisca também ainda sofre por conta da perda da sobrinha, a Edith, que morreu assim que soube da prisão da tia.

"A Edith soube da prisão um dia depois, passou mal e foi levada para o hospital. O médico disse que foi infarto e acreditamos que teve relação com a prisão. Ela tem cerca de 45 anos e morreu uma hora antes da audiência de custódia, que liberou a Francisca. Era como uma filha", disse.

Presa no lugar de traficante

Francisca foi presa no dia 27 de fevereiro, após ter sido alvo de um erro judicial. Ela estava na comunidade Aldeia do Odino, na zona rural de Bacabal, a cerca de 254,3 km de São Luís, onde mora em uma casa de taipa e coberta de palha.

A prisão aconteceu porque o nome da aposentada foi inserido, por engano, no Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça.

A idosa passou a noite sentada em uma cadeira da delegacia e sem comida, por força de um mandado de prisão definitiva pelo crime de tráfico de drogas, expedido pela Justiça do estado de Rondônia.

“Eu vinha chegando da roça com meus maxixinhos, como eu mostrei. Aí quando eu cheguei, eles chegaram dizendo: ‘bora, bora, você tá presa’. Eu disse ‘tô presa meu amor’, eu levei em graça. Eu não matei, eu não roubei. Aí eu peguei um (policial) que eu conhecia, ‘pois eu vou presa mais tu’. Aí ele falou que era coisa séria e que eu ia saber (o motivo da prisão) lá no presídio” relatou a idosa.


 

Ao chegar na cadeia, a família de Francisca ficou sabendo que contra ela havia um mandado de prisão por crime de tráfico, por ela ter conduzido um veículo que transportava drogas, crime que teria sido praticado em 2020, na cidade de Porto Velho, capital de Rondônia.

Porém, dona Francisca não tem Carteira de Habilitação e não sabe ler nem escrever. Além disso, ela nunca viajou para Rondônia.

“A mãe nunca andou nessa cidade, nunca pisou pro rumo daí, ninguém sabe, ela não sabe. Nós que somos mais novos, nós não ‘sabe’. Desse mandado de prisão, a gente não sabia, de 2020, a gente não sabe. E ela é uma pessoa analfabeta, não sabe ler, não sabe escrever”, destaca Francivan Feitosa, filho de dona Francisca.

Na manhã do dia 28, a aposentada foi levada para o Presídio de Bacabal, de onde seria transferida para o sistema penitenciário de São Luís. Mas, antes da transferência, a Justiça reconheceu o erro e mandou a polícia soltar a aposentada.

Na audiência de custódia, após a promotoria de justiça e do advogado analisarem detalhadamente o processo e o mandado de prisão, veio a certeza de que dona Francisca era vítima de um grande erro do judiciário de Rondônia. A idosa havia sido presa no lugar de um homem condenado por tráfico de drogas.

O erro, segundo o advogado, aconteceu no momento do cadastro da decisão judicial no Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Ministério da Justiça. Dona Francisca entrou como alvo no mandando de prisão, que deveria ser destinado a Diego Alves de Sousa.

Em 2020, Diego foi preso em flagrante, na cidade de Porto Velho, dirigindo um veículo que transportava drogas. E em 2021 ele foi condenando pela Justiça de Rondônia, a cinco anos e dez meses de reclusão, por tráfico.

“No momento de cadastrar o mandado de prisão, ao invés de cadastrar o senhor Diego Alves, cadastraram foi o nome de dona Francisca e ocasionou tudo isso. Só não havia o RG, mas havia o cadastramento do CPF, endereço, nome da mãe dela e o nome da mãe dela” explicou o advogado da idosa, Danilo Pereira de Carvalho.

Sobre o porquê de o nome da idosa ter ido parar no banco de dados, o advogado disse que ainda é um mistério.

"Porque esse sistema, só quem tem acesso são os servidores. O gênero é diferente, Diego para Francisca tem muita desproporção. Dona Francisca tem uma idade elevada, é um verdadeiro mistério como os dados dela foram parar lá no sistema de cadastramento do Banco Nacional de Mandados de Prisão. Então, é muita discrepância, chega a ser bizarro mesmo", destacou o advogado da vítima.

Diante da constatação, a promotora de justiça Laura Amelia Barbosa pediu à juíza de Bacabal que não homologasse o cumprimento da prisão, uma vez que era ilegal.

“A gente notou a dúvida fundada, será que é esta senhora? Então me manifestei com a Vara de origem. O juízo de lá respondeu já com um despacho determinando a soltura, afirmando que houve um erro material e determinou a expedição de um contramandado e então, imediatamente, foi determinando que a dona Francisca fosse posta em liberdade”, destacou a promotora Laura Amélia Barbosa.

A Justiça de Rondônia reconheceu o erro e, além de emitir o contramandado de prisão e um alvará de soltura, também emitiu uma certidão de Nada Consta de Francisca Alves. Após a audiência, a aposentada foi solta.

Três dias depois de receber a liberdade, a idosa ainda tenta entender o que aconteceu com ela. A família de Francisca questiona como o mandado de prisão saiu da Justiça de Rondônia, chegou até a Polícia Civil em Bacabal, no Maranhão, e ninguém percebeu o erro.

“Falharam sim, quando veio o mandado de lá era para eles pegar e ler. Ele é um delegado, um delegado é formado pra isso, para investigar. Primeiro ele teria que investigar”, afirmou Francivam Feitosa.

Por meio de nota, a Justiça de Rondônia alegou que todas as providências administrativas com relação à apuração e responsabilidade do caso foram adotadas logo após tomar conhecimento da prisão.

Após contato com a Justiça do Maranhão, constatou-se o erro material na informação dos dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão. O alvará de soltura foi expedido pela 1ª Vara de Delitos Tóxicos de Porto Velho, que também emitiu novo mandado de prisão contra o verdadeiro réu.

Com informações do G1 MA.

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